Direito da Propriedade Intelectual

A Propriedade Intelectual pode ser dividida em duas categorias: direito autoral e direito da propriedade industrial. O direito autoral tem como foco essencial a proteção aos direitos dos criadores das obras literárias e artísticas, programas de computador, e quaisquer outros direitos de cunho imaterial. Já o direito da propriedade industrial relaciona-se basicamente com a proteção e defesa das marcas, patentes, modelo de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas, denominação comercial e nome de empresa.

Já no âmbito judicial, no tocante à propriedade intelectual como um todo, ocorre a representação e defesa dos interesses dos detentores dos direitos correspondentes, ajuizando o processo e/ou apresentando defesa.